(DOC. VP 656.7320.6139.4612) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTÚDIO DE PILATES. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MONTAGEM. PEDIDO GENÉRICO DE INDENIZAÇÃO BASEADO NA QUEDA DE FATURAMENTO DA EMPRESA. VEDAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA, NOS TERMOS DO Lei 9.099/1995, art. 38, § ÚNICO. AUSÊNCIA DE FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. UTILIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS EQUIPAMENTOS. CONSTRANGIMENTO PERANTE OS CLIENTES DO ESTÚDIO DIANTE DA FALTA DE QUALIDADE DOS APARELHOS.  INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00, QUE ATENDE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE, À CAPACIDADE ECONÔMICA E CONDIÇÕES PESSOAIS DAS PARTES. RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote