(DOC. VP 656.2938.0231.2832)

TJSP. INÉPCIA DA DENÚNCIA -

inocorrência - descrição suficiente dos fatos, com a narrativa de todas as circunstâncias relevantes - descrição que permite o exercício do direito de defesa - preliminar afastada. MATERIALIDADE - auto de apreensão e laudo toxicológico que restou positivo para a presença do elemento ativo - comprovação que o material apreendido é droga AUTORIA - negativa do réu que não convenceu - depoimento de policiais que indica a apreensão de dinheiro e anotações da traficância em poder

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