(DOC. VP 656.1928.9908.7072)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TERAPIAS. NEGATIVA DE COBERTURA. RELATÓRIO MÉDICO SEM JUSTIFICATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I.

Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de cobertura de terapias por plano de saúde, alegando ausência de intimação prévia sobre parecer do Nat-Jus e erros materiais no laudo técnico. A autora possui condições clínicas de hidrocefalia e paralisia cerebral, e alega que a negativa do plano é ilegal, pois o Rol de Procedimentos da ANS é exemplificativo. Requer a nulidade da decisão, restabelecimento da tutela de urgência e cobertura int

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote