(DOC. VP 656.1365.3296.2341)

TJSP. APELAÇÃO -

Responsabilidade Civil - Ação de anulação/rescisão de contrato de consórcio c/c pedido de restituição de valores e indenização por danos morais - Consórcio de bem móvel - Veículo - Sentença de parcial procedência - Inconformismo recursal por parte do autor - Decisão citra petita - Ausência de apreciação dos fatos narrados em relação a corréu - Dispositivo que sequer o menciona - Omissão que não pode ser sanada sob pena de supressão de instância - Nulidade da decisão re

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote