(DOC. VP 656.0866.2362.1187)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. APELO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso da defesa contra sentença que condenou o acusado no crime da Lei 11.343/06, art. 33, à pena total de 5 (cinco) anos, 7 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, no regime semiaberto, e pagamento de 562 (quinhentos e sessenta e dois) dias-multa, no valor mínimo legal. II. QUESTÔES EM DISCUSSÃO 2. (i) nulidade da confissão informal; (ii) ocorrência de invasão de domicílio pelos policiais; (iii) validade do testemunho policial nos casos de apreensão de material entorpece

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote