(DOC. VP 655.9236.8553.7235)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PRESCRIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Sentença que cancelou a distribuição, condenando o autor ao recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição na dívida ativa. Insurgência do autor. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DESISTÊNCIA. Autor que pugnou pela concessão da justiça gratuita na petição inicial. Juízo que ordenou a comprovação da hipossuficiência financeira ou o recolhimento das custas iniciais. Inércia do demandante. Cancelamento da distribuição. Diante da não angularização da relação process

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