(DOC. VP 655.8336.3990.7256)

TJRJ. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA DO CPC, art. 300. PLANO DE SAÚDE EM COPARTICIPAÇÃO. AUMENTO EXORBITANTE DOS VALORES MENSAIS COBRADOS. SÚMULA 59/TJRJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 300. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto pela parte ré, com pedido de efeito suspensivo, em face da decisão interlocutória que deferiu o pleito de tutela de urgência para determinar a manutenção das condições do plano de saúde do autor, porém, limitando o valor da coparticipação ao da mensalidade, tanto para as vencidas, a partir de outubro de 2024, quanto para as vincendas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos necess�

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