(DOC. VP 655.6308.5299.9439)

TJSP. AGRAVO DE EXECUÇÃO -

Sindicância - Falta disciplinar de natureza média praticada em 25/01/2024 - Recusa em mudar de cela. Pretende a defesa a desconstituição da infração disciplinar, por ausência de dolo, asseverando que o fato ocorrido não passou de um mal entendido, mais do que efetivamente um desacato, sendo de rigor, portanto, a sua absolvição da falta média atribuída - NÃO CABIMENTO - Falta média adequadamente imputada - Inviável a absolvição, por ausência de dolo ou mesmo por insuficiência

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