(DOC. VP 655.5474.2606.0272)
TJSP. APELAÇÃO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À APELANTE NA SENTENÇA - PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO REITERADO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO -
documentação trazida aos autos que é insuficiente para fazer ver a hipossuficiência financeira alegada - existência de elementos nos autos que são incompatíveis com a alegação de hipossuficiência - indeferimento do benefício mantido - determinação de recolhimento do preparo, sob pena de inscrição na dívida ativa. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote