(DOC. VP 655.2134.1522.3232)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA.

Ação declaratória de nulidade de contrato c.c inexistência de débito e indenização por danos morais. Cobrança de multa por rescisão antecipada. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Ré que não demonstrou a contratação de seus serviços com cláusula de fidelização. Contrato apresentado que possui assinatura que não foi lançada pelo representante da autora. Fato comprovado por perícia grafotécnica. Inexigibilidade da multa. Autora que não demonstrou a contrata�

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