(DOC. VP 655.1748.5590.4600) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. OFENSA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES. INOCORRÊNCIA.
A impetração de habeas corpus exige o iminente risco ou a efetiva ofensa à liberdade de locomoção do paciente. Hipótese em que discutida medida cautelar diversa e não demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade. Inviabilidade de enfrentamento da via eleita. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
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