(DOC. VP 655.1748.5590.4600) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. OFENSA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES. INOCORRÊNCIA.

A impetração de habeas corpus exige o iminente risco ou a efetiva ofensa à liberdade de locomoção do paciente. Hipótese em que discutida medida cautelar diversa e não demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade. Inviabilidade de enfrentamento da via eleita. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote