(DOC. VP 655.0829.4279.2023)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE.

Recurso defensivo. Preliminar de nulidade. Alegação de vício decorrente da não oitiva do sentenciado em Juízo. Ilegalidade não verificada. Preliminar afastada. Pedido de não anotação da infração disciplinar, por insuficiência probatória, ou de desclassificação para falta média. Inviabilidade. Fatos demonstrados pela prova coligida durante a sindicância. Não bastasse a desobediência à ordem recebida, o sentenciado também desrespeitou os funcionários, de forma a intimidá-los

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote