(DOC. VP 655.0338.4250.0908) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. FURTO (DUAS VEZES). 1. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO E TERCEIRO FATO. 2. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA COM RELAÇÃO AO SEGUNDO FATO. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. 3. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCABIMENTO. 4. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA. LIBERDADE ASSISTIDA CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. 5. PREQUESTIONAMENTO.

1. COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO E TERCEIRO FATOS, A MATERIALIDADE E AUTORIA RESTARAM EVIDENCIADAS, TENDO EM VISTA O CONTEXTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS. NO CASO, A PALAVRA DA VÍTIMA E DOS AGENTES POLICIAIS SÃO SEGURAS, COESAS E HARMÔNICAS ENTRE SI AO RECONHECER O REPRESENTADO COMO SENDO O RESPONSÁVEL PELOS FURTOS APURADOS. 2. NÃO OBSTANTE, ACERCA DO SEGUNDO FATO DESCRITO NA REPRESENTAÇÃO, A PALAVRA DA VÍTIMA FOI NO SENTIDO DE QUE NÃO VISUALIZOU O RESPONSÁVEL. TAMPOUCO OS AGENTES PO

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