(DOC. VP 654.9940.7727.7787)

TJSP. Habeas Corpus. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV e IX, c/c § 2º-B, II, do CP). Revogação da prisão preventiva. Descabimento. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Homicídio supostamente praticado pela paciente em concurso com o corréu, utilizando-se de meio que dificultou a defesa da vítima. Crime praticado contra descendente - filha de 02 anos de idade. Gravidade concreta da conduta criminosa, dinâmica da violência empregada contra a vítima, inclusive sexual, indicativa da necessidade da custódia cautelar para a manutenção da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. Inaplicáveis outras medidas do CPP, art. 319. Ausência dos requisitos para concessão de prisão domiciliar. Gestação da paciente não comprovada. Crime praticado mediante violência empregada contra descendente. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.

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