Carregando…

(DOC. VP 654.7382.1341.6592)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA- NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. -

Ante a ausência de provas suficientes acerca do estado de pobreza da pessoa física, impõe-se o indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote