(DOC. VP 654.7115.8116.3608)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Remoção de vídeo de rede social - Tutela antecipada indeferida - Insurgência - Descabimento - Ausentes os pressupostos legais - Coautor que, durante ataque de fúria, quebrou móveis em dependência hospitalar e foi filmado - Imagens divulgadas pela mídia local - Liberdade de imprensa que, em princípio, deve ser prestigiada - Ausência de abusividade por parte da corré - Inexistência de urgência - Vídeo curto (1:16 segundos), com doze mil visualizações, que foi postado há cerca de 2

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote