(DOC. VP 654.7079.8808.0873)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I. 

Caso em Exame A Associação Cultural Nipo-Brasileira de Ribeirão Pires alega posse mansa, pacífica e ininterrupta de imóvel há mais de 40 anos, requerendo usucapião. A sentença declarou a propriedade da associação sobre 3.000 m², mas a perícia indicou 4.459,51 m². A EMAE, concessionária de serviços públicos, recorreu alegando que a área é de interesse público e não usucapível. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) determinar se a área usuca

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