(DOC. VP 654.6523.8145.4375)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO KEYTRUDA. NEGATIVA. TRATAMENTO DE NEOPLASIA PULMONAR. COBERTURA OBRIGATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. I.

Caso em exame 1. Agravo que tem por objetivo a reforma da decisão que determinou à parte ré que forneça/custeie o tratamento do autor com o medicamento prescrito no laudo médico. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em definir se a operadora do plano de saúde deve ser obrigada a fornecer o tratamento de saúde do requerente. III. Razões de decidir 3. Negativa pela Ré ao pedido de autorização/custeio do medicamento Pembrolizumabe (Keytruda(r)), prescrito

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