(DOC. VP 654.5476.5121.8140)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame: Raul Adrian Sales Rodrigues Souza foi condenado por furto qualificado, em concurso com outros dois indivíduos. A defesa apelou, alegando insuficiência probatória e pleiteando absolvição ou, subsidiariamente, a aplicação de apenas uma pena restritiva de direitos. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência das provas para a condenação por furto qualificado e (ii) a adequação da pena aplicada, especialmente quanto à substituiç

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