(DOC. VP 654.3180.1355.2436) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO-CRIME. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. JÚRI. TRÊS FATOS. TRÊS RÉUS. CONSELHO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRÁTICA DE UMA TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS, DESCLASSIFICOU PARA O CRIME DE RESISTÊNCIA QUANTO A DOIS RÉUS E CONDENOU OS TRÊS ACUSADOS PELA PRÁTICA DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÕES DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA.

O ADVÉRBIO «MANIFESTAMENTE», PREVISTO NO CPP, art. 593, III, D, DIZ COM DECISÃO DIVORCIADA DE TODA A PROVA PRODUZIDA, DESTOANDO DE TODO O ACERVO PROBATÓRIO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA AO CASO VERTENTE. A MERA DISCORDÂNCIA COM O JUÍZO DE VALOR RESULTADO DA INTERPRETAÇÃO DAS PROVAS NÃO PERMITE A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA A PRETEXTO DO FUNDAMENTO RECURSAL INDICADO. HIPÓTESE EM QUE AS VERSÕES APRESENTADAS PARA O FATO FORAM SUBMETIDAS AO CONSELHO

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