(DOC. VP 654.3126.6856.0654)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PERDA DE OBJETO. JULGAMENTO PREJUDICADO. I. 

Caso em Exame 1. Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor do paciente, visando o relaxamento da prisão preventiva por suposta tentativa de homicídio, alegando ausência de indícios mínimos do delito e ilegalidade da prisão. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva diante da alegada ausência de indícios de tentativa de homicídio e a possibilidade de aplicação de medida cautelar diversa. III. Raz�

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