(DOC. VP 653.4455.2314.3887)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Direito de vizinhança. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Concessão de tutela provisória de urgência para que os réus, entre outras, efetue obra de reconstrução do muro de arrimo na divisa entre o imóvel das partes. Decisão que não estipula prazo determinado para a conclusão das obras. Confirmação em julgamento de agravo de instrumento. Controvérsia instaurada acerca das normas técnicas a serem observadas. Determinação de duas

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote