Carregando…

(DOC. VP 653.2679.1378.5615)

TJSP. APELAÇÃO - EXTINÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELO APELADO - LEGALIDADE -

obrigação, reconhecida na sentença e acórdão exequendos, de restituição, de forma simples, de valores descontados do benefício previdenciário da apelante - demonstrativo apresentado pela apelante computando todas as parcelas previstas no contrato, até a data do pedido de cumprimento - apelado que comprovou que os descontos ocorreram somente até maio de 2020, quando o contrato foi liquidado - ausência de qualquer indício em sentido contrário - alegação da apelante de que os descon

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote