(DOC. VP 653.2532.3947.1312)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE TELEFONIA E INTERNET. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, CUMULADA COM COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra r. sentença que julgou improcedente pedido de declaração de inexistência de dívida e de indenização por danos morais. Alega a Autora ter comprovado as cobranças indevidas de faturas pagas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Examinar o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso e, em caso afirmativo, se a Autora comprovou o fato constitutivo do alegado direito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1. O juízo de admissibilidade de um recurso está su

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote