(DOC. VP 653.1419.1245.8477) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. ADJUDICAÇÃO SUPERVENIENTE NÃO COMUNICADA PELOS EMBARGANTES. AJUIZAMENTO DESNECESSÁRIO DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE IMPÕE A RESPONSABILIZAÇÃO DA PARTE QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO PELOS ÔNUS DECORRENTES, AINDA QUE, FORMALMENTE, OBTENHA ÊXITO NA DEMANDA. NO CASO CONCRETO, OS EMBARGANTES AJUIZARAM A AÇÃO SEM PROVOCAREM PREVIAMENTE A MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO SOBRE A ADJUDICAÇÃO SUPERVENIENTE, FATO QUE PODERIA TER SIDO SOLUCIONADO POR SIMPLES PETIÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, EVITANDO A JUDICIALIZAÇÃO DESNECESSÁRIA. DIANTE DA AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA, REVELA-SE ADEQUADA A ATRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA AOS AUTORES DOS EMBARGOS, QUE OPTARAM POR MEDIDA PROCESSUAL MAIS ONEROSA. SENTENÇA MANTIDA. 

APELAÇÃO DESPROVIDA. 

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