(DOC. VP 653.0334.7258.1041)

TJSP. Aação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos morais. Sentença parcialmente procedente. Recurso da parte autora buscando reforma para incluir indenização por danos morais devido a cobrança abusiva do plano odontológico. Ausência de comprovação do efetivo prejuízo à personalidade. Cobrança indevida não configuradora de dano moral. Apelação desprovida. 

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