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(DOC. VP 652.9574.7485.3214) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DAÇÃO EM PAGAMENTO. IMÓVEL CONTENDO RIACHO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE EDIFICAÇÃO E NECESSIDADE DE CANALIZAÇÃO. DESCONHECIMENTO DA VENDEDORA. AUSÊNCIA DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 

​1. As partes pactuaram contrato de promessa de compra e venda de imóvel, definindo como parte do preço a dação em pagamento de terreno. A recorrente, contudo, insurge-se quanto às condições do terreno, afirmando que o imóvel seria inservível à construção, na medida em que atrás dele passa um riacho que impede a edificação. Pretende a apelante que os recorridos promovam a canalização do riacho para torná-lo viável à construção. 2. Contudo, em que pese a irresignaç

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