(DOC. VP 652.9315.2295.9381)
TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional, ao indeferir o redirecionamento da execução aos sócios da primeira executada, por óbvio, já deixa evidenciada a sua competência para decidir quanto à matéria, o que afasta eventual ofensa aos arts. 93, IX, e 114 da CF. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote