(DOC. VP 652.8510.9942.5387)

TJSP. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA -

Contrato apresentado pelo Banco réu contém a assinatura da autora - Laudo pericial demonstrou de forma pormenorizada as provas abrangendo os aspectos grafotécnicos - Autora alterou a verdade dos fatos e usou do processo com fins ilícitos - Litigância de má-fé que se faz presente - CPC, art. 80 - Redução da multa - Cabimento - Autora, pessoa idosa e beneficiária de aposentadoria em valor modesto - Percentual atenuado para 5% do valor da causa atualizado - Recurso parcialmente provido.

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