(DOC. VP 652.8068.9123.9470)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA.

Considerando que o juiz é o destinatário das provas, cabendo-lhe analisar se as provas requeridas são úteis para o deslinde da demanda, e que, no caso, os autos já estavam devidamente instruídos, notadamente em razão da prova documental, permitindo o julgamento, impertinente é o pedido para a realização de prova testemunhal ou outras provas. LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUESTÃO JÁ ACOLHIDA EM OUTRA AÇÃO PELOS MESMOS FATOS

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