(DOC. VP 652.7415.9998.7703)

TJSP. Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu a reativação das contas do usuário (Facebook e Instagram). I. CASO EM EXAME Alegação de violação aos Termos de Uso da plataforma item 5, II e VIII. II. RAZÕES DE DECIDIR Violação dos Temos de uso não comprovada. Ausência de motivo para desativação da conta pessoal. III. DISPOSITIVO Decisão reformada. Recurso provido. Jurisprudência: TJSP;  Agravo de Instrumento 2302025-39.2024.8.26.0000; TJSP;  Agravo de Instrumento 2284884-07.2024.8.26.000

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