(DOC. VP 652.2481.1538.9714)

TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA -

Ação de busca e apreensão - Insurgência contra decisão que, entre outras deliberações, deferiu liminar de busca e apreensão do veículo objeto da lide - Confirmação da concessão da benesse ao agravante, tão somente, para fins de processamento do agravo de instrumento - Inexistência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça ou que infirmem a presunção «juris tantum» de veracidade das alegações do agravante de insufic

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote