(DOC. VP 651.8383.0160.3639)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇO BANCÁRIO. «ERGONCRED".

Sentença de parcial procedência. Apelação do autor. Pleito de procedência quanto ao pedido de dano moral. Não acolhimento. Desconto em valor módico, cuja repercussão não ensejou abalo excepcional. Situação típica de mero dissabor cotidiano. Não demonstrada situações outras que pudessem gravemente atingir a honra, dignidade ou a saúde da parte autora. Juros de mora. Acolhimento. Termo inicial dos juros é a data do efetivo desembolso. Súmula 54/STJ. Sentença parcialmente reforma

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote