(DOC. VP 651.8343.1146.9130)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1.

Decisão que negou gratuidade processual ao réu. 2. Inconformismo do réu acolhido. 3. Elementos suficientes a demonstrar a hipossuficiência financeira suscitada. Documentação apresentada dá suporte às alegações do agravante. 4. Agravo provido. Decisão reformada.

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