Carregando…

(DOC. VP 651.6778.7736.3269) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EVIDENCIADA. DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO.

Evidenciado através da prova pericial que a amputação do dedo indicador esquerdo está consolidada e causa redução da capacidade laborativa para o seu trabalho habitual (açougueiro), fazendo jus à concessão de auxílio-acidente (Lei 8.213/91, art. 86). A despeito de a incapacidade total para o desempenho da atividade laboral ser temporária, as sequelas decorrentes da amputação reduzem a capacidade laborativa do autor permanentemente na sua função habitual (açougueiro). Assim,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote