(DOC. VP 651.6593.1232.9147)

TJSP. LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL - DESOCUPAÇÃO NOTICIADA NO CURSO DA LIDE - EXTINÇÃO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - APELAÇÃO DOS LOCATÁRIOS - INSURGÊNCIA CONTRA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E CONDENAÇÃO NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E APLICAÇÃO DA PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PENALIDADE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTAMENTO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS NÃO EVIDENCIADA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I -

Considerando que o juiz é o destinatário das provas, cabendo-lhe analisar se as provas requeridas são úteis para o deslinde da demanda, e que, no caso, os autos já estavam devidamente instruídos, notadamente em razão da diligência realizada pelo Oficial de Justiça, permitindo o regular prosseguimento da lide, impertinente o pedido para a realização de prova testemunhal; II- Observado que os requeridos apenas se utilizaram de defesa a fim de buscar no Poder Judiciário a tutela que en

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