(DOC. VP 651.1890.3304.1360)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -

Telefonia - Cancelamento não solicitado - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Sentença de procedência parcial - Apelo do autor - Falha na prestação do serviço - Ato ilícito - Serviço público essencial - Danos morais caracterizados - Indenização exigível - Ação procedente - Apelação provida

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