(DOC. VP 651.1499.7604.6096)

TJSP. *Declaratória c/c indenização - Negativação indevida do nome do autor - Ausência de prova da existência e validade do crédito cedido à requerida - Dano moral caracterizado - Fixação em R$ 5.000,00 - Majoração para R$ 10.000,00 - Necessidade - Juros a contar do evento danoso - Dicção da Súmula 54/STJ - Recurso do autor provido, improvido o da requerida.

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