(DOC. VP 651.0169.5917.7273)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO.

Sentença de improcedência. Autora vítima de golpe. Inconformismo da autora. 1. Falha na prestação de serviço. Transação realizada que não se adequa ao perfil da consumidora. Aplicação do Enunciado 14 da Seção de Direito Privado do TJSP. 2. Banco réu tinha o dever de verificar o histórico de movimentações da consumidora. 3. Danos morais configurados. Indenização arbitrada no montante de R$5.000,00. 4. Danos materiais configurados. Devolução simples dos valores transferidos pe

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