(DOC. VP 650.7665.7797.2305)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. JUÍZO DE PISO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA, AFASTANDO A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. EM CONSULTA AOS AUTOS PRINCIPAIS, VERIFICO QUE AS PARTES FIZERAM UM ACORDO REQUERENDO A HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DE PISO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, DEVENDO ESTE TER SEU SEGUIMENTO NEGADO. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL ACERCA DO TEMA. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

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