(DOC. VP 650.7584.8187.6925) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ERRO MATERIAL.  LIMITAÇÃO EM 30% DOS DESCONTOS REALIZADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO, E NÃO NA CONTA BANCÁRIA, COMO CONSTOU NA EMENTA. CORREÇÃO.  A CIRCUNSTÂNCIA DE O CONTRATO TAMBÉM SER OBJETO DE AÇÃO REVISIONAL, EM PRINCÍPIO, NÃO RETIRA A LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO E, POR ISSO, NÃO IMPEDE SUA EXECUÇÃO. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE, A FIM DE NEGAR PROVIMENTO AO APELO. 

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