(DOC. VP 650.1340.8501.8329)

TJSP. Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Homicídio qualificado. Insurgência contra decisão que manteve a custódia cautelar do paciente. Alegação de que a denúncia é genérica. Não ocorrência, descrição suficiente da participação do paciente, constatando-se as condições de processamento denúncia. Fumus commissi delicti delineado. Periculum libertatis presente. Risco à ordem pública diante da gravidade dos fatos. Risco à aplicação da Lei Penal. Paciente que se mudou para outro estado em data próxima à do crime, indicando que buscava furtar-se da apuração dos fatos. Ausência de contemporaneidade não observada. Decretação da prisão há aproximadamente 7 anos atrás fundamentada inclusive na notícia de que o paciente poderia alterar sua residência. Condições pessoais favoráveis que não conduzem automaticamente à concessão da liberdade provisória. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Ordem denegada

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