(DOC. VP 649.8254.4322.4265) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA SEM CAUSA SUBJACENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMITENTE E DA FACTORING. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
I. CASO EM EXAME 1. Recursos de apelação interpostos pela autora e pelas rés. A autora sustenta a legitimidade passiva das instituições financeiras demandadas, em face da responsabilidade solidária pelos danos causados, requerendo a majoração do valor da indenização por danos morais. As rés questionam a responsabilidade pelo protesto indevido e a quantia arbitrada a título indenizatório. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) defini
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