(DOC. VP 649.4881.5416.6816)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -
Desativação de perfil na rede social Instagram - Pedido de tutela de urgência antecipada para que o réu restabeleça o fornecimento do serviço - Insurgência contra decisão que indeferiu tutela de urgência - Desativação do perfil social sem prévio aviso e informações sobre o real motivo - Pedido de reativação - Possibilidade - Probabilidade do direito e perigo de dano configurados- Abuso de direito (CCB, art. 187) e consequente ato ilícito praticado pelo agravado, além de uso do
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote