(DOC. VP 649.4242.3003.7145)

TJSP. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Sentença julgou parcialmente procedente os pedidos. Irresignação da parte demandada. Alegação de que não houve ato ilícito ao negar cobertura de tratamento, vez que a apelada encontrava-se em período de carência contratual, inexistência de danos morais. Acolhimento em parte. Atendimento classificado como urgência, com base na Lei 9.656/98. Reconhecimento de abusividade na recusa de cobertura. Redução da indenização para R$ 5.000,00 em razão da desproporcionalidade, considerando a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote