(DOC. VP 649.3895.2330.4903)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Sentença de parcial procedência, com consequente apelo da parte autora. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Indenização arbitrada em primeiro grau, no valor de R$ 4.000,00, não comportando a pretendida majoração, a se considerar o aparente descaso do autor para com seu bom nome, ante a existência de diversas outras anotações restritivas, ainda que posteriores ao débito questionado nesta demanda. JUROS. Termo inicial. Evento danoso. Responsabilidade civil extracontratual. HON

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote