(DOC. VP 649.3298.3567.8429)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais - Contrato bancário de reserva de margem consignável (RMC) - Decisão que deferiu a tutela de urgência, para que o réu se abstenha de proceder os descontos em folha de pagamento do benefício da autora - Depósito judicial do valor líquido do contrato disponibilizado na conta bancária da autora - Ausência de perigo de irreversibilidade da medida - Insurgência do banco réu quanto à suspensão

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