(DOC. VP 648.5490.4150.1995)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO EM DANOS MORAIS.

Cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado não reconhecidos pelo autor. Improcedência na origem. Acervo probatório juntado aos autos pelo requerido que comprova a relação jurídica firmada com o autor (termos de adesão e consentimento, solicitação e autorização de saque, transferência de crédito, envio de documento, biometria facial - fls. 104/123, 124/141 e 142/143). Modalidade de contratação especificada de forma clara e ostensiva no instrumento assinado pelo

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