(DOC. VP 648.4889.4555.8484) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. FALSA IDENTIDADE. TIPICIDADE DA CONDUTA. SÚMULA 522/STJ. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU MULTIRREINCIDENTE. APELAÇÃO DESPROVIDA.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal defensiva tendo em vista a sentença que condenou os réus pela prática de roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo e um deles pelo delito de falsa identidade. A defesa pleiteia a absolvição, por insuficiência de provas, quanto ao delito de roubo, e por atipicidade da conduta, quanto ao delito de falsa identidade, o reconhecimento da forma tentada do delito de roubo, o afastamento da majorante da arma de fogo, a redução da p

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