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(DOC. VP 648.1660.4845.7526)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.

Havendo prova suficiente da materialidade e da autoria delitiva, a manutenção da condenação do réu é medida que se impõe. Deve ser mantida a qualificadora de violação de domicílio durante o repouso noturno quando comprovado que o réu adentrou no imóvel entre o anoitecer e o alvorecer.

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